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Arquivo mensal 22 Setembro, 2017

Tabela para evitar dupla tributação de rendimentos estrangeiros

 

O artigo 13º do Código do Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares (CIRS) diz que que "ficam sujeitas a IRS as pessoas singulares que residam em território português e as que, nele não residindo, aqui obtenham rendimentos".

Estas duas condições são aplicadas pela maioria dos outros países, pelo que as pessoas que obtêm rendimentos em diferentes países ou que têm residência num país mas obtêm rendimentos noutro deparam-se com o problema da dupla tributação, ou seja, pagar impostos sobre o rendimento duas vezes a dois Estados diferentes. Cientes disto, os vários países realizam convenções bilaterais para evitar esta situação e que se encontram resumidas nesta tabela atualizada recentemente:

 

Tabela de Convenções para Evitar a Dupla Tributação

 

Sem desprezar as inúmeras condicionantes e opções possíveis de existir para cada caso, vamos a um exemplo hipotético simplista:

      - Imagine que reside em Portugal e recebeu dividendos das ações que possui de uma empresa americana como a Tesla ou a Apple e que os EUA retiveram na fonte 15 por cento do dividendo. As finanças portuguesas vão subtrair os 15 por cento e ao Estado português paga 13 por cento em vez da taxa liberatória de 28 por cento.

 

 

Contabilista_Gaia

Contabilidade Organizada: ter ou não ter?

A Contabilidade Organizada é obrigatória para todas as sociedades (anónimas ou por quotas) e para todos os profissionais liberais ou empresários em nome individual que tenham um rendimento anual líquido superior a 200.000 euros ou um rendimento anual bruto superior a 250.000 euros.  (1º passo: identificar faturação anual)

 

Desta forma, os profissionais a recibos verdes, que não ultrapassem os valores mencionados, podem optar por ter Contabilidade Organizada ou enquadrarem-se no Regime Simplificado. Saber qual traz mais vantagens depende de cada caso específico e recomendamos consultar sempre um Contabilista Certificado que analise detalhadamente a situação profissional para indicar a situação ideal para si. (2º passo: identificar escalão de IRS)

 

A Contabilidade Organizada é o regime fiscal mais eficiente para quem é obrigado a ter, mas também o poderá ser para quem não é obrigado a ter. Geralmente, a partir de uma faturação anual de 25.000 euros pode fazer sentido ter contabilidade organizada, dependendo das despesas envolvidas na atividade de negócio, pois no Regime Simplificado não há dedução das despesas, sendo aplicados coeficientes previstos no código do IRS para pagar imposto consoante a área de negócio. (3º passo: conhecer as suas despesas mensais)

 

Existe uma distinção entre o imposto que as empresas pagam e o imposto que as famílias ou pessoas singulares pagam. Genericamente, pode dizer-se que as empresas pagam imposto depois de realizarem as despesas, enquanto nos restantes casos paga-se imposto e só depois é que se fica com o dinheiro para fazer as despesas. 

 

A opção pela Contabilidade Organizada permite deduzir várias despesas, como por exemplo:

     - Despesas mensais com a contabilidade

     - Despesas com material informático (por exemplo: telemóveis, computadores e tinteiros...) 

     - Despesas com o carro para fins profissionais e gastos com combustível

     - Despesas com estadias em hotéis e refeições em caso de deslocações realizadas no âmbito profissional

     - Empréstimos bancários, seguros e produtos de investimento

     - Despesas em telecomunicações, rendas, água e eletricidade

 

Ter Contabilidade Organizada tem várias vantagens como se pode verificar pelo que já foi referido, principalmente ao nível da eficiência fiscal. E lembre-se que esta eficiência é de enorme importância porque é tão ou mais importante o quanto se ganha como o quanto se consegue manter: "pagar impostos é uma obrigação, mas deixar gorjeta não". 

 

Algumas vantagens:

     - Permite deduzir a generalidade das despesas com a profissão

     - Fica com as contas organizadas e, consequentemente, com o lucro ou prejuízo apurado de forma rigorosa 

     - Fica com a certeza que irá pagar apenas os impostos devidos, podendo poupar muito dinheiro  

     - Fica seguro que está a cumprir a lei e que todas as burocracias estarão a ser tratadas

     - Terá um conselheiro profissional para esclarecer todas as suas dúvidas

     - Fica com mais tempo disponível para o seu negócio

 

 

 

Na seleção de um Contabilista Certificado, alertamos para a escolha de um profissional competente que realize a contabilidade seriamente e o ajude a desenvolver e fazer crescer o seu negócio.

 

Se ainda restam dúvidas de qual o melhor regime para si e que despesas que pode deduzir ou qual a tipologia de empresa a constituir, não hesite em contactar a Pinto de Sá Contabilidade & Gestão para obter o diagnóstico da sua situação concreta.

Em caso de dúvida…

Estamos cá para ajudar