Fundo Ambiental: Apoios para Tornar Sua Casa Sustentável

Quer uma casa mais confortável e ecológica, mas as obras são caras?

Conheça os apoios do Fundo Ambiental e saiba como se candidatar. Se a eficiência energética da sua casa não está à altura, descubra como candidatar-se aos apoios do Fundo Ambiental para tornar sua habitação mais sustentável.

O Fundo Ambiental tem como objetivo apoiar políticas ligadas às mudanças climáticas, recursos hídricos, resíduos e conservação da natureza e biodiversidade. Além de iniciativas relacionadas à mobilidade e à proteção da fauna e flora, este fundo oferece incentivos para que qualquer pessoa possa adquirir equipamentos que promovam a sustentabilidade.

Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023:

O Programa Edifícios mais Sustentáveis (PAE+ S), iniciado em junho de 2021, visa apoiar pequenas obras como a colocação de janelas eficientes ou painéis fotovoltaicos, para tornar as habitações mais sustentáveis.

Em julho de 2023, este apoio regressou com uma dotação total de 100 milhões de euros. Na primeira fase do programa, que decorre entre 18 de julho de 2023 e 31 de outubro de 2023 (ou até esgotar o orçamento previsto), o Governo disponibilizará 30 milhões de euros.

O objetivo deste programa do Fundo Ambiental é melhorar o desempenho energético e ambiental dos edifícios, com uma meta de redução de pelo menos 30% no consumo de energia nesses locais.

Condições de Candidatura:

O programa PAE+ S aceita candidaturas apenas de particulares que sejam proprietários das casas onde serão realizadas as obras.

Existem 5 tipos de intervenções elegíveis:

1. Substituição de janelas ineficientes por janelas eficientes, de classe energética “A+”.
2. Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos.
3. Aquisição de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e águas quentes sanitárias (AQS) que utilizem energia renovável, de classe energética “A+” ou superior.
4. Instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo, com ou sem armazenamento.
5. Intervenções para aumentar a eficiência hídrica.

As intervenções aplicam-se a apartamentos ou casas unifamiliares licenciadas para habitação até 31 de dezembro de 2006. Também são aceitas candidaturas de edifícios licenciados até 1 de julho de 2021, com exceção das intervenções relacionadas a janelas, isolamento térmico e portas de entrada.

Apoio Financeiro:

A taxa de comparticipação geralmente é de cerca de 85% do investimento realizado, com limites máximos por tipo de intervenção.

No entanto, o incentivo total máximo é de 7.500€ por edifício unifamiliar ou por fração autónoma, sendo descontados os valores apoiados na 2ª fase do Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis anterior (PAE+S II).

Limites de Apoio para cada Intervenção:

1. Substituição de janelas ineficientes por janelas eficientes, classe energética “A+”: 2.000€.

2. Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, com materiais naturais (ecomateriais) ou reciclados, e substituição de portas de entrada:

   • Coberturas e/ou pavimentos: 4.000€.
   • Paredes: 4.750€.
   • Portas de entrada: 750€.

3. Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e/ou águas quentes sanitárias (AQS) com energia renovável, classe energética “A+” ou superior:

   • Bombas de calor (incluindo ar condicionado): 2.000€.
   • Sistemas solares térmicos: 2.000€.
   • Caldeiras e recuperadores a biomassa eficientes: 1.500€.

   No caso de ar condicionado, são elegíveis aparelhos fixos até 12kW, classe energética A+ ou superior e marcação CE. Não se aplica a ar condicionado portátil.

   Estes equipamentos devem ser instalados por empresas ou técnicos certificados para lidar com gases fluorados de efeito estufa.

4. Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de energia renovável para autoconsumo: 1.000€ (sem armazenamento) ou 3.000€ (com armazenamento).

5. Intervenções para aumentar a eficiência hídrica:

   • Substituição de dispositivos de uso de água por modelos mais eficientes, com monitorização e controlo inteligente de consumos: 500€.
   • Instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais: 1.500€.

É possível candidatar-se a várias tipologias (por exemplo, caldeira e janelas), desde que o total de incentivos não ultrapasse 7.500€ (ou 15.000€ para edifícios multifamiliares em propriedade total).

Apresentação de Candidatura:

As candidaturas podem ser submetidas entre 16 de agosto e 31 de outubro, ou até que o orçamento se esgote. 

Avaliação das Candidaturas:

As candidaturas ao Fundo Ambiental são ordenadas e numeradas com base na data e hora de submissão. Após a análise dos dados e documentos, verifica-se se a candidatura cumpre os critérios.

A análise determina se a candidatura é “elegível” ou “não elegível”. Candidaturas não elegíveis são recusadas e devolvidas ao candidato, com explicação dos motivos. Se corrigir os problemas, pode candidatar-se novamente, mas receberá um novo número de ordenação.

Candidaturas aprovadas receberão instruções para o pagamento por transferência bancária.

Todas as notificações e procedimentos ocorrem na plataforma digital do Fundo Ambiental.